A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECITI), por meio da Sala do Empreendedor, promoveu uma importante ação de capacitação durante a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). A iniciativa foi possível graças a parceria que o município mantém com o Sebrae e marcou o início de um termo de cooperação inédito entre a Sala do Empreendedor e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

A ação tem como objetivo aproximar ainda mais os produtores rurais das políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, levando informações, orientações e novas oportunidades de desenvolvimento diretamente às comunidades do campo. A reunião contou ainda com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e do Poder Legislativo, reforçando o compromisso conjunto com o fortalecimento da agricultura familiar.

O principal tema da capacitação foi a possibilidade de enquadramento como MEI Rural, uma alternativa que permite ao agricultor familiar desenvolver atividades complementares de prestação de serviços ou comercialização de determinados produtos de forma legalizada, ampliando suas oportunidades de geração de renda sem, em regra, perder a condição de segurado especial, desde que sejam observados os limites e requisitos previstos na legislação previdenciária e tributária.

Durante a apresentação, foram esclarecidas dúvidas sobre as regras do enquadramento, limites de faturamento, emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários e a importância da formalização para quem presta serviços ou desenvolve atividades econômicas complementares. Também foi destacado que cada situação deve ser analisada individualmente, garantindo que o produtor mantenha sua regularidade perante os órgãos competentes.

Ao final da capacitação, os participantes receberam uma cartilha orientativa elaborada para facilitar a compreensão do tema e servir como material de consulta, permitindo que os produtores conheçam melhor os benefícios e os cuidados necessários antes da formalização.

“Na reunião do CMDR tivemos uma importante explanação sobre uma excelente oportunidade para nossos agricultores e prestadores de serviço. A Sala do Empreendedor nos apresentou que é possível utilizar o MEI tanto para a venda de produtos quanto para a prestação de serviços. Isso agrega valor às propriedades rurais e contribui para retirar a mão de obra da informalidade, proporcionando mais segurança e estabilidade. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais é parceiro tanto para auxiliar quanto para prestar informações e esclarecimentos aos produtores.”

A ação integra a estratégia da SEDECITI de ampliar o acesso dos produtores rurais às políticas de desenvolvimento econômico, levando informação de qualidade e incentivando a formalização responsável das atividades complementares desenvolvidas no meio rural. A aproximação entre a Sala do Empreendedor, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o Sebrae e os demais órgãos públicos fortalece o ambiente de cooperação e cria novas oportunidades para o crescimento sustentável das propriedades familiares.

Com iniciativas como esta, Cruz Machado reafirma seu compromisso em promover conhecimento, inovação e desenvolvimento econômico também no campo, valorizando o produtor rural e oferecendo ferramentas que contribuam para aumentar sua competitividade, segurança jurídica e qualidade de vida.