Após a publicação da Portaria 1.135 e seu manual pelo Governo Federal, a qual estabelece critérios e procedimentos para repassar assistência financeira da União, que complementa os salários de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, visando atender ao piso da enfermagem, o município de Cruz Machado, de imediato, iniciou os estudos necessários para a aplicação desta portaria, com a criação de uma comissão de trabalho, com técnicos das áreas da saúde, contábil, jurídica e administrativa.

Nos reunimos ontem, dia 17, e nesta sexta-feira (18), participamos da conferência da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Estamos verificando os valores que serão transferidos ao município, analisando individualmente os valores a serem transferidos a cada um de nossos servidores.

Após finalizados os trabalhos, será encaminhado à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei propondo a transferência dos recursos referentes à complementação para atingirmos o piso nacional da enfermagem no âmbito da administração pública municipal. 

Ainda não há data específica para a transferência dos recursos aos servidores municipais; contudo, após o depósito, o município terá 30 dias para efetuar a quitação na folha de pagamento. A carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais; dessa forma, o pagamento será proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado.

Com isso, destacamos que o Município de Cruz Machado, a partir do recebimento dos recursos, efetuará a recomposição dos valores para o pagamento do piso o mais breve possível. Estaremos nos reunindo com o Legislativo na próxima segunda-feira (21) e, posteriormente, com os profissionais da enfermagem, visando expor os detalhes e sanar possíveis dúvidas.