Nota de esclarecimento: operação do Ministério Público Estadual sobre o armazenamento e manejo irregular de produtos de origem animal, enlatados e embutidos em comércios locais


Na última sexta-feira (01), foi realizada uma operação em nosso Município, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, com o auxílio da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, Receita Estadual, Ministério do Trabalho e Polícia Militar, qual teve a finalidade de fiscalização e orientação sobre o armazenamento e manejo irregular de produtos de origem animal, enlatados e embutidos em comércios locais.

Não houve envolvimento da PREFEITURA MUNICIPAL, que apenas teve conhecimento no decorrer da manhã da mesma data, quando foi requisitada a colaborar com o fornecimento de equipamentos para auxílio na operação, visto que a citada operação foi desenvolvida por Órgãos de Fiscalização que estão acima dos poderes municipais.

Junto as redes sociais, circularam informações de que a Prefeitura Municipal teria envolvimento, bem como, de que a motivação seria o Matadouro Municipal que se encontra desativado. Nesse sentido, destacamos, primeiro que não houve correlação com o Matadouro Municipal, e segundo, que o Matadouro, no que pese se do município, tem cunho particular, visto que foi passado em cessão de uso para uma empresa, e que a mesma teve suas atividades suspensas pela vigilância sanitária municipal e outros órgãos superiores, por irregularidades.

Desta forma, esclarecemos a inexistência de relação da Prefeitura Municipal com a operação que ocorreu, bem como, de que o Município já foi informado que será chamada ao Ministério Público Estadual, para prestar esclarecimento e informações. Destacamos que as ações do Ministério Público estão acima de qualquer agente político, sendo um órgão superior ao Poder Executivo Municipal, o qual não tem poder de interferência em seu trabalho.

Ainda, é importante expor que a Gestão do Executivo Municipal, em outubro de 2021, realizou uma capacitação sobre a Regularidade Sanitária e as Boas Práticas de produção, manipulação e comercialização de produtos cárneos, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e Vigilância Sanitária Municipal, em parceria com a 06ª Regional de Saúde de União da Vitória, que teve o objetivo de abordar temas sobre doenças transmitidas por alimentos e os riscos à saúde; boas práticas na manipulação de alimentos; os riscos ocupacionais relacionados aos processos de trabalho na cadeia produtiva e de comercialização de produtos cárneos; a Legislação aplicada aos produtos cárneos pelo Serviço de Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária, dentre outros.

Por fim, informamos que a Gestão de um Cruz Machado para Todos, com a base de apoio da Câmara de Vereadores, destinaram o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de recursos livres, com a finalidade de investir na reforma e manutenção do Matadouro Municipal.

Desta forma, ficamos a disposição para eventuais esclarecimentos.