– Considerando a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e as demais legislações que tratam do assunto, o Município de Cruz Machado adotou algumas medidas restritivas referentes ás atividades e serviços no âmbito municipal e ao isolamento social sendo:

⇒ PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 

O município segue as orientações da SESA/PR via 6ª Regional de Saúde, bem como as atualizações dos protocolos do Ministério da Saúde. Este plano tem por objetivo, organizar as ações dentro da responsabilidade do município na assistência de saúde da população, visando a integralidade das ações na prevenção e monitoramento da doença, promovendo uma assistência adequada ao paciente, vigilância epidemiológica sensível e oportuna, bem como ações de comunicação. Aqui você encontra informações sobre como proceder com o isolamento social.

 

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⇒ DECRETO 3332/2020 – Súmula: Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, e Altera dispositivos do Decreto nº 3265, de 23 de março de 2020, assim, alterando o horário do Toque de Recolher no município.

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⇒ DECRETO 3296/2020 – Súmula: Dispõe que, as Manutenções das Atividades Religiosas de qualquer natureza devem observar as orientações constantes neste Decreto e demais normativas vigentes a respeito as medidas de prevenção do Novo Coronavírus – COVID – 19.

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⇒ DECRETO 3271/2020 – Súmula: Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção, como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo coronavírus (covid-19) e dá outras providências;

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⇒ DECRETO 3265/2020 – Súmula: Dispõe sobre medidas para a iniciativa privada, toque de recolher, acerca do enfrentamento de emergência de saúde pública de importância decorrente do COVID-19,dá outras providências; Informações sobre atividades e serviços essenciais e não essenciais.

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⇒ DECRETO 3262/2020 – Súmula: Dispõe sobre a manutenção do estado de emergência no âmbito do município de cruz machado e define os serviços essenciais, as regras e medidas para o enfrentamento da pandemia em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus – COVID -19 e dá outras providências;