A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou a Resolução nº 748/2014 que regulamenta a rotulagem de produtos hortícolas in natura a granel e embalados, que sejam produzidos, distribuídos ou comercializados no Paraná.

O cumprimento dessa legislação beneficiará os produtores rurais, cujos nomes estarão associados aos alimentos por eles produzidos, os comerciantes que poderão identificar e qualificar seus fornecedores e a sociedade como um todo, em especial os consumidores, ao respeitar o direito à informação.

A Prefeitura de Cruz Machado realizou nesta quinta-feira, 1º, no auditório da igreja luterana, um encontro sobre orientações da regulamentação e rotulagem de frutas, verduras e legumes. O evento foi organizado em parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

O encontro contou com a participação de produtores e comerciantes do município. Eles receberam uma cartilha sobre a nova regulamentação e também receberam orientações de técnicos. A reunião buscou esclarecer dúvidas e dar orientações para a aplicação da rotulagem aos produtos.

Frutas, verduras e legumes embalados e a granel precisam ser rotulados ou etiquetados desde a origem até os pontos de venda para o consumidor. No rótulo ou etiqueta, para todos os alimentos hortícolas in natura devem constar de forma legível informações que identifiquem a origem e o produto, lote, peso líquido e serviço de atendimento ao consumidor. Apenas no caso dos alimentos embalados prontos para o consumo, além dessas informações, devem constar a validade e forma de conservação.

Entre os benefícios que a medida oferece está o maior controle da segurança dos alimentos comercializados; a possibilidade de resolver mais facilmente problemas de saúde pública, pois o lote com produtos contaminados pode ser identificado e retirado de circulação; além de identificar bons produtores, distribuidores e comerciantes, de modo que a marca, o produto e os estabelecimentos passam a ser reconhecidos.

Por meio da resolução será possível identificar o produtor responsável, o que garantirá ao consumidor maior segurança sobre o produto que está adquirindo, escolhendo o de melhor qualidade. A identificação facilitará também a fiscalização quando o produto for de qualidade duvidosa, agilizando a suspensão da distribuição para venda dos produtos que possam prejudicar a saúde do consumidor.