Credenciamento 004/2014 – Prestação de Serviços Médicos em Diversas Áreas da Saúde
Credenciamento 004/2014 – Prestação de Serviços Médicos em Diversas Áreas da Saúde, para atendimento na Rede Municipal de Saúde, exclusivamente pessoas jurídicas, visando a realização de Plantões Médicos no Hospital do Município, a serem executados conforme características de cada serviço e escala a ser estabelecida pela Coordenação da Unidade, com carga horária máxima semanal de 40h (quarenta horas) por profissional, obedecidas às especificações e normas constantes do presente Edital, as disposições da Lei Estadual nº 15.608/2007 e Decreto Estadual nº 4.507/2009 (com as alterações do Decreto Estadual nº 4732/2009), e subsidiariamente a Lei Nacional nº 8.666/93, bem como os princípios que regem a Administração Pública e demais disposições legais pertinentes
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