Projeto de Lei regulamenta transporte universitário

Os estudantes de Cruz Machado são beneficiados pelo Transporte Universitário Gratuito. O sistema foi implantado por administrações anteriores e mantido pela gestão do prefeito Antonio Luis Szaykowski. O administração municipal regulamentou o transporte universitário através da lei número 1488/2014.

A ação da administração municipal tem como o objetivo incentivar e reduzir as despesas dos estudantes que precisam se descolar até as cidades de União da Vitória (PR) e Porto União (SC), para frequentar os cursos de graduação. O objetivo da administração municipal é oferecer melhores condições para que a população de Cruz Machado tenha cada vez mais acesso ao ensino superior. Por dia é disponibilizado um ônibus para o período matutino e mais cinco ônibus no período noturno, sendo um para o distrito de Santana.

Para ter direito ao transporte universitário gratuito, os estudantes precisam apenas fazer seu cadastro na Secretaria Municipal de Transporte ou na Secretaria Municipal de Educação, e apresentar o comprovante de matrícula da instituição de ensino em que cursa a graduação. A coordenação do Transporte Universitário é realizada pela Secretaria de Transportes.

A lei regulamenta o direito de todos os alunos regularmente matriculados em cursos superiores e profissionalizantes, devidamente autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), ao transporte universitário gratuito. Com a aprovação da lei, passa a ser obrigatório o transporte gratuito de alunos universitários e estudantes de cursos profissionalizantes da rede pública ou privada de ensino.

O transporte universitário gratuito previsto em lei deve garantir ao aluno o transporte pelo trajeto de ida e volta, devendo estabelecer-se um ponto em comum, em que ocorrerão embarques e desembarques dos usuários, até a unidade de ensino superior ou profissionalizante. A execução do transporte municipal universitário será realizado pelos veículos da municipalidade, e por empresas terceirizadas, contratadas através de procedimentos próprios, e pelos veículos adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As manutenções e desenvolvimentos do transporte universitário ocorrerão por dotações orçamentárias próprias.