DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI N° 1095/2007, ALTERADO PELA LEI
1494/2015, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei n°1511, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a alteração do sistema de Controle Interno Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e Corregedoria do Município de Cruz Machado
– PR, e dá outras providências.
Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria do Município de Cruz Machado, em
conformidade com a Lei Federal nº: 13.460/2017, Lei Municipal nº.: 1672/2019 e dá outras providências.
TAC OUVIDORIAS MPPR-0152.21.000807-3 – Dr Elder
