Programa Horas Máquina atende áreas urbanas e rurais de município

O programa

Criado em 2013 o Programa Horas Maquina busca o fomento e incentivo à produção e desenvolvimento do município. Desenvolvido para atender as áreas urbanas e rurais, subsidiando partes dos custos dos serviços executados nas propriedades.

Os objetivos do programa são incentivar os projetos que visem à recuperação ou conservação do solo e meio ambiente; facilitar o escoamento da produção agropecuária; possibilitar condições de melhorias nas comunidades; impulsionar e incentivar o desenvolvimento do município e apoiar e incentivar a instalação de indústrias no munícipio.

Como funciona?

O programa Horas Maquina dá direito ao cidadão de receber a prestação de pequenos serviços da municipalidade, como terraplanagem para a construção de casas, galpões, instalações agropecuárias (estrebaria, chiqueiro, aviário), abertura de cova para silagem, readequação de carreadores, construção de bueiros, retirada de terra/cascalho e cascalhamento de carreadores.

Cada munícipe tem direito de participar do projeto. Residentes da área rural tem direito a 5 horas e quem mora na área urbana conta com 3 horas.

Quando o interessado for produtor rural, o cadastro deve ser realizado na Secretaria de Agricultura, apresentando a seguinte documentação: matrícula do imóvel, contrato de compra ou contrato de arrendatário devidamente registrado em cartório, cópia da cédula de Identidade civil (RG) cópia do cadastro de pessoas físicas (CPF) e comprovante de quitação de tributos com o município, que deve ser solicitado ao setor de tributação.

Para obter o direito as horas maquinas gratuitas o agricultor deve apresentar notas de produtor rural dos últimos 12 meses diretamente na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Os valores das notas são transformados em horas.

Produtores rurais aposentados também podem aderir ao programa com direito à 3 horas/maquina e não são obrigados a apresentar nota de produtor rural.

Os interessados residentes na área urbana devem comparecer na Secretaria de Obras para realizar o cadastro juntamente com a matrícula do Imóvel, contrato de compra devidamente registrado em cartório, cópia de cédula de identidade civil (RG) e cópia do cadastro de pessoas físicas (CPF) e comprovante de quitação dos tributos municipais.  Em alguns casos poderá ser solicitada a planta baixa e alvará de construção da obra a ser realizada.

Atualmente os serviços são realizados pela equipe e maquinário da prefeitura. O cronograma é montado de acordo com as necessidades municipais sendo prioridade a manutenção das estradas principais. Para o momento não se tem previsão de contratação de empresas terceirizadas para o programa horas máquinas.

Duvidas e informações podem ser consultadas diretamente nos setores ou pelos telefones: 42. 3554 1418 – Secretaria de Obras; 3554 1222 ramal 208 – Secretaria de Agricultura.

 

 

 

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