LEGISLAÇÃO COVID – 19

 

 

 

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DECRETO LEGISLATIVO n.º 5 Reconhece Estado de Calamidade de Cruz Machado – PR – Súmula: Reconhece, exclusivamente para fins do que dispõem o caput e os incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública nos municípios que especifica, do DECRETO MUNICIPAL 3269/2020, o qual declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Cruz Machado, Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS SARS-CoV-2;

Confira a relação dos municípios que tiveram o Estado de Calamidade reconhecido pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná CLICANDO AQUI

 

LEI 1705/2020 de 19 de maio de 2020 Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providências com relação a pandemia do novo coronavírus. Publicado em 19 de maio de 2020.

LEI 1706/2020 de 19 de maio de 2020 – Súmula: Dispõe sobre alterações, de metas o plano plurianual para o período de 2020 e da lei de diretrizes orçamentárias de 2020 e dá outras providências com relação a pandemia do novo coronavírus. Publicado em 19 de maio de 2020.

LEI 1710/2020 de 09 de junho de 2020 – Súmula: Dispõe sobre alterações, de metas no plano plurianual para o período de 2020 e da lei de diretrizes orçamentárias de 2020 e dá outras providências com relação a pandemia do novo coronavírus. Publicado em 09 de junho de 2020.

LEI 1711/2020 de 09 de junho de 2020 – Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providências com relação a pandemia do novo  coronavírus. Publicado em 09 de junho de 2020.

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DECRETO 3354/2020 – Súmula: Redefine novas medidas de enfrentamento da  emergência de Saúde Pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, e flexibiliza dispositivos do Decreto nº. 3265, de 2020. Publicado em 25 de setembro de 2020.

DECRETO 3332/2020 – Súmula: Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, e Altera dispositivos do Decreto nº 3265, de 23 de março de 2020.  Publicado em 27 de julho de 2020.

DECRETO 3318/2020 Súmula: Dispõe sobre a criação de Comissão de apoio, organização e diretrizes para o combate do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências. Publicado em 16 de junho de 2020.

DECRETO 3308/2020 – Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providências. Autorizado pela Lei Municipal 1.711 de 09 de junho de 2020. Publicado em 09 de junho de 2020.

DECRETO 3307/2020 – Súmula: Dispõe sobre alterações, de metas no plano plurianual para o período de 2020 e da lei de diretrizes orçamentárias de 2020 e dá outras providências. Autorizado pela Lei Municipal 1.710 de 09 de junho de 2020. Publicado em 09 de junho de 2020.

DECRETO 3298/2020 – Súmula: Altera os dispositivos dos Decretos n° 3253/2020, 3255/2020 e 3262/2020, prorrogadando a SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS da rede Municipal de ensino público do Município de Cruz Machado por tempo INDETERMINADO. Publicado em 29 de maio de 2020.

DECRETO 3296/2020Súmula: Dispõe que, as Manutenções das Atividades Religiosas de qualquer natureza devem observar as orientações constantes neste Decreto e demais normativas vigentes a respeito as medidas de prevenção do Novo Coronavírus – COVID – 19. Publicado em 26 de maio de 2020.

DECRETO 3292/2020 – Súmula: Dispõe sobre alterações, de metas no plano plurianual para o período de 2020 e da lei de diretrizes orçamentárias de 2020 e dá outras providências Autorizado pela lei Municipal 1706 de 19 de maio de 2020. Publicado em 19 de maio de 2020.

DECRETO 3291-2020 – Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências. Autorizado pela Lei Municipal 1705 de 19 de maio de 2020. Publicado em 19 de maio de 2020.

DECRETO 3278/2020 Súmula: Altera dispositivos do Decreto nº 3265, de 23 de março de 2020; Publicado em 28 de abril de 2020.

DECRETO 3271/2020 – Súmula: Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção, como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo coronavírus (covid-19) e dá outras providências; Publicado em 15 de abril de 2020.

DECRETO 3269/2020 – Súmula: Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Cruz Machado, Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS SARS-CoV-2; Publicado em 09 de abril de 2020.

DECRETO 3268/2020  – Súmula: Prorrogar o prazo de pagamento das taxas de alvará de localização e funcionamento e taxa de alvará sanitário, relativo ao exercício de 2020, pelo período de 90 (noventa) dias; Publicado em 09 de abril de 2020.

DECRETO 3265/2020 Súmula: Dispõe sobre medidas para a iniciativa privada, toque de recolher, acerca do enfrentamento de emergência de saúde pública de importância decorrente do COVID-19,dá outras providências; Publicado em 02 de abril de 2020.

DECRETO 3264/2020Súmula: Corrige erro material e retifica a numeração sequencial dos Decretos Municipais. Publicado em 02 de abril de 2020.

DECRETO 3262/2020 – Súmula: Dispõe sobre a manutenção do estado de emergência no âmbito do município de cruz machado e define os serviços essenciais, as regras e medidas para o enfrentamento da pandemia em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus – COVID -19 e dá outras providências; Publicado em 01 de abril de 2020.

DECRETO 3256/2020 – Súmula: Dispõe sobre medidas para a iniciativa privada, toque de recolher, acerca do enfrentamento de emergência de saúde pública de importância decorrente do COVID-19, dá outras providências. Publicado em 23 de março de 2020.

DECRETO 3255/2020Súmula: Declara situação de emergência no município de Cruz Machado em razão da necessidade de imposição de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS – COVID-19 e dá outras providências; Publicado em 21 de março de 2020.

DECRETO 3254/2020Súmula: Ficam acrescentado ao Art.1º do Decreto nº:3253/2020 de 17 de março de 2020,no âmbito do Município de Cruz Machado, as seguintes medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e estabelece, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional as seguintes medidas; Publicado em 20 de março de 2020.

DECRETO 3253/2020Súmula: Ficam estabelecidas no âmbito do Município de Cruz Machado, as seguintes medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19); Publicado em 17 de março de 2020.