Prefeito Antonio participa de encontro com o Superintendente Estadual do Incra

O prefeito Antonio Luis Szaykowski esteve nesta segunda-feira, 24, em Cascavel (PR), participando do encontro com o Superintendente Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Nilton Bezerra Guedes. No evento, o prefeito assinou o termo de convênio do município com o Incra.

 

O Incra é uma autarquia do Governo Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e tem por missão principal promover a reforma agrária de maneira justa e sistematizada, a médio e longo prazo, manter e gerir o cadastro nacional de imóveis rurais, administrar terras públicas, além de identificar e registrar, demarcar e titular terras destinadas a assentamentos e comunidades tradicionais quilombolas.

As diretrizes do INCRA englobam uma democratização do acesso e do direito a terra de maneira a implementar a reforma agrária por meio de estratégia que envolvem a implantação de assentamentos sustentáveis em áreas compradas pela da União, regularizando terras públicas a serem destinadas para esses assentamentos, promovendo uma gestão mais organizada e justa da estrutura fundiária do Brasil; tudo isso, contribuindo para um desenvolvimento sustentável, para que ocorra uma desconcentração da estrutura fundiária, atualmente composta em sua imensa maioria por latifúndios. Assim, o Incra visa também a redução da violência e da pobreza, promovendo a equidade na distribuição de terras, evitando conflitos que venham a prejudicar e causar dolo às pessoas no decorrer de disputas decorrentes da posse de terras.