São fornecedores prioritários ao PAA: os agricultores inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, indígenas e quilombolas, assim como povos e comunidades tradicionais, negros, mulheres, assentados da reforma agrária, pescadores e jovens de 18 a 29 anos (conforme resolução GGPAA N°03, de 5 de setembro de 2023).
O agricultor familiar interessado deverá participar da reunião aberta no dia 17/09/2024 as 9h na sala de reuniões da Prefeitura Municipal. A apresentação da documentação será em outro dia a ser definido.
Para o processo de venda serão selecionados agricultores familiares individuais do município, para se cadastrar no PAA, o produtor rural deve apresentar juntamente aos documentos pessoais, o CAF (Cadastro Nacional do Agricultor) ou a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).
O PAA tem o objetivo de promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessária às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Assim como valorizar e fortalecer a agricultura familiar, a produção sustentável e a geração de renda.