A Lei Municipal nº 1364/2012: DISPÕE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Decreto nº 3624 2021: FICAM NOMEADOS E EMPOSSADOS O PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO, ESTADO DO PARANÁ.

Decreto nº 3604 2021: FICAM NOMEADOS OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO, ESTADO DO PARANÁ.