Processo de Dispensa: 008/2019 – Contratação de empresa ou profissional habilitado para confecção das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias: empregado e empregador em favor do INSS, em processos judiciais em que houver determinação judicial, posto que na fase de sentença das ações trabalhistas postuladas em face ao município, há determinação das varas da Fazenda Pública desta Comarca, para que esta municipalidade efetue a confecção da guia própria em favor do INSS.
Processo de Credenciamento 07/2019 – Profissionais autônomos, para atuar na Secretaria de Assistência Social, devendo a contratação ocorrer conforme necessidade e o interesse público, suprindo assim as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência para continuidade aos serviços ofertados pelo CRAS em atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica através do PAIF.
Processo de Credenciamento 03/2019 – Documentação para o Credenciamento de Unidades Privadas de Saúde, prestadoras de serviços interessadas em firmar contrato com a Prefeitura Municipal de Cruz Machado, conforme disposto na Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei Estadual 15.608 e as demais e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, mediante a celebração de contrato de credenciamento de prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, mediante as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.
Chamada Pública 001/2019 – Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis produzidos por Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar, Fornecedores individuais e Empreendedores Familiares Rurais e/ou suas Cooperativas e Associações, destinadas ao Programa de Alimentação Escolar do município de Cruz Machado (ano letivo de 2019), cumprindo as normas estabelecidas pelo FNDE, Resolução 26/2013 e alterações, conforme Termo de Referência constante do (Anexo I) deste edital.

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