Serviços Prestados ao Cidadão – Controle Interno/ouvidoria
Controladoria Interna do Município
O que é: Exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública direta e seus órgãos, bem como das entidades da Administração indireta, no que concerne à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também a legitimidade, economicidade, transparência e objetivo público.
Quando Solicitar: A qualquer momento
Público-alvo: Qualquer pessoa.
Requisitos, documentos e informações: O órgão, dotado de independência técnica, manifesta-se mediante informação, instrução, relatório, inclusive de gestão fiscal, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos. Atua, ainda, na identificação e correção de possíveis irregularidades e tem, entre suas atribuições, a de colaborar para desempenhos mais eficientes na aplicação de recursos públicos.
Prazo Máximo: O processo ocorre ao longo de todo o exercício financeiro.
Taxas ou preço público: Gratuito.
Canais para solicitar: Presencial: Avenida Vitória, 251. Centro; Telefônico: 08006423326 Ramal 254; Email: controleinterno@pmcm.pr.gov.br
Principais etapas: Controle preventivo da despesa pública e Auditorias Internas.
Legislação: O Sistema de Controle Interno foi instituído pela Lei Municipal nº 1095, de 27/11/2007, e alterado pela Lei nº1511, de 24/08/2015.
Observações: Não há.
Órgão responsável: CONTROLE INTERNO-OUVIDORIA.
Manifestação sobre o serviço: Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): https://pmcm.pr.gov.br/eouvidoria/.
