O trabalho infantil é ILEGAL e priva as crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os de frequentar a escola e desenvolver suas capacidades e habilidades de forma saudável. O trabalho infantil costuma deixar sequelas na saúde, no desenvolvimento físico, psíquico, emocional das crianças e adolescentes, são sequelas difíceis de superar e podem ser permanentes por toda a vida.

É considerado trabalho infantil todas as atividades (remuneradas ou não), econômicas ou de sobrevivência exercidas por crianças e adolescentes menores de 16 anos (a partir dos 14 anos é permitido somente na condição de aprendiz), situações como trabalho doméstico, trabalho no plantio e na colheita, construção civil, trabalho na rua, entre outros são atividades entendidas como “piores formas de trabalho infantil”.

Conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do poder público garantir à criança e ao adolescente seu direito à saúde, à vida, à educação, à alimentação, à cultura e também os coloca a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Dessa forma, o município de Cruz Machado assume o compromisso de prevenir e combater a situação do trabalho infantil em seu território, por isso, Cruz Machado foi contemplada com o cofinanciamento federal para implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), esse programa está presente em diversas cidades do Brasil e tem ajudado a diminuir drasticamente os números da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes.

O PETI é um programa de caráter intersetorial, como parte integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho infantil. Portanto, é um dever de todos nós combatermos essa situação e garantir que nossas crianças e adolescentes possam desfrutar de uma infância mais saudável.

Você pode ajudar! Se você souber ou suspeitar de algum caso de exploração do trabalho infantil, ligue no “disque 100” ou procure o conselho tutelar.

TODA CRIANÇA MERCE SER CRIANÇA!!