Nesta terça-feira, na AMP – Associação dos Municípios do Paraná, em Curitiba, municípios e associações discutiram assuntos como FPM, Fundeb, piso do magistério, transporte escolar e eleições para nova Diretoria. Estiveram representando Cruz Machado o prefeito Antônio Szaykowski, chefe de Gabinete Johnny Otto e o assessor Jurídico João Komar.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, reuniu os dirigentes das 19 associações regionais de municípios, na manhã de ontem, terça-feira (17), para debater sobre diversos assuntos de grande relevância, dentre eles, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023; a complementação VAAT e VAAR da União ao Fundeb; o piso do magistério; os valores do transporte escolar dos alunos da rede estadual; e as eleições para a nova Diretoria da AMP.

Depois da decisão do TCE (Tribunal de Contas da União) sobre o cálculo dos coeficientes do FPM em 2023, que não considerou a lei que prevê congelamento de perdas até a realização de um novo Censo, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a AMP orientam as prefeituras a pedirem revisão dos dados do IBGE utilizando o maior número possível de informações que comprovem a população real dos seus municípios, evitando perdas.

Um dos dados que alguns prefeitos estão usando, por exemplo, é o número de habitantes vacinados contra a covid-19, na primeira dose. 28 cidades do Paraná vão perder receita do FPM, considerando o entendimento do TCU. O prazo para que o pedido de revisão junto ao IBGE seja feito acaba dia 27 de janeiro.

COMPLEMENTAÇÃO

Sobre a complementação, a AMP e a CNM esclarecem que a primeira condição é estar habilitado e ter seu VAAT calculado. Porém, alertam que o município só recebe recursos da complementação-VAAT se o seu VAAT for menor que o VAAT mínimo definido nacionalmente. Em 2023, apesar de o número de habilitados ter aumentado, o cálculo do VAAT considerou a receita de 2021, ano em que a arrecadação teve um crescimento significativo, o que fez com que o VAAT de cada Ente federado aumentasse também de forma significativa. O VAAT mínimo definido nacionalmente também aumentou, passando de R$ 5.664,21 para R$ 8.180,24.

 

PISO

O novo piso do magistério, definido pelo Ministério da Educação, aumentou 15% e passará – para uma carga de 40 horas semanais – dos atuais R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

 

TRANSPORTE ESCOLAR

O presidente Júnior Weiller vai levar a posição dos dirigentes das 19 associações regionais sobre o transporte escolar, no sentido de que haja aumento da receita, em reunião que terá na terça-feira da próxima semana (dia 24), com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.

 

ELEIÇÃO NA AMP

Sobre a eleição para a escolha da nova Diretoria da AMP, ficou acertado que o pleito será realizado em 20 de março, na sede da Associação, em Curitiba. As chapas interessadas em concorrer na disputa devem ser registradas 20 dias antes. Para isso, todos os prefeitos e prefeitas que integrarem as chapas deverão estar em dia com suas mensalidades seis meses antes da eleição. O Jurídico da AMP está à disposição dos candidatos e candidatas para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre o assunto.

 

SERVIÇOS

Júnior também apresentou os serviços relevantes oferecidos por uma empresa que atende a centenas de municípios brasileiros: o Grupo Carletto. A empresa faz gestão de frotas das prefeituras e também é uma gerenciadora que integra soluções inteligentes e de alta tecnologia para uma gestão completa do processo de compras de produtos farmacêuticos, produtos médicos hospitalares e insumos para pessoas, empresas e o sistema de saúde do setor público.