Ouvidoria

 

Lei 1.511/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI N° 1095/2007, ALTERADO PELA LEI
1494/2015, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000.

Lei 1.666/2019

Altera e acrescenta dispositivo à Lei n°1511, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a alteração do sistema de Controle Interno Municipal, e dá outras providências.

Lei 1.672/2019

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e Corregedoria do Município de Cruz Machado
– PR, e dá outras providências.

Decreto 3145/2019

Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria do Município de Cruz Machado, em
conformidade com a Lei Municipal n 2 1672/2019 e dá outras providências.

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